Indefinição no Conselho Estadual de Cultura paralisa políticas públicas para a área

Sem colegiado formado, órgão não promove a aplicação de leis e recursos em projetos culturais no estado

Por: Vitor Santos

Ampliação de políticas públicas para além da capital fluminense, aumento dos recursos financeiros e regulamentação de leis aprovadas. Estas são algumas das demandas feitas por profissionais da área de Cultura da cidade e estado do Rio de Janeiro, e que não podem ser postas em prática enquanto a nova gestão do Conselho Estadual de Cultura não tomar posse.

O Conselho é o órgão público responsável pela formulação e aplicação de diversas políticas públicas da área de Cultura a nível estadual, além de gerir os recursos do Fundo Estadual De Cultura. Formado por representantes do governo e da sociedade civil, o atual Conselho ainda não está funcionando por problemas no processo eleitoral, ocorrido no final do ano passado.

Participantes de secretárias municipais e de produtores culturais da área não reconhecem o colegiado eleito e reclamam da falta de transparência no pleito, do reduzido tempo de inscrições e da dificuldade de acessibilidade, pelo fato do processo ter sido apenas pela Internet. “Foi uma eleição convocada às pressas e houve apenas 20 dias para a inscrição de eleitores e candidatos. Houve candidatos que se elegeram com dois votos, o que já seria estranho em um pleito presencial, mas é ainda mais por ter sido uma votação pela Internet”, criticou o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Cachoeiras de Macacu, Felipe Gonçalves, durante audiência pública realizada na Comissão de Cultura da Alerj.

Produtores Culturais e secretários municipais durante audiência pública realizada na Comissão de Cultura da Alerj. Foto: Luiza Sansão/Divulgação Comissão

O presidente da Comissão, deputado Eliomar Coelho (PSOL), reconhece que a regulamentação do novo Conselho extrapolou o prazo aceitável, e diz que tem procurado resolver a questão de forma “diplomática” com a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa (SECEC). “ A gente possui as nossas limitações, temos que agir de forma diplomática com a Secretaria, demonstrando que há a necessidade de existir um Conselho. Dele é que sai a gestão do Fundo Estadual de Cultura, que tem um certo volume de recursos que estão parados por não existir gestores”, complementa.

O deputado ainda reforça as ações da Comissão de Cultura da Alerj com o objetivo de ampliar o diálogo com a população e de descentralizar as políticas culturais do estado. “À medida que você se afasta do Rio de Janeiro, há municípios que não possuem aquilo que a gente considera importante na política pública de cultura. Um dos nossos objetivos é tentar mudar um pouco esse espectro; tentar ouvir e compreender as demandas dos municípios e traduzir isso em uma ação mais efetiva nossa na Assembleia e também junto ao Executivo”, explica Eliomar. Uma das iniciativas da Comissão, é a realização de novas audiências públicas nos municípios, com a participação de secretários e fóruns de cultura locais. A próxima ocorrerá dia 10 de maio em Nova Iguaçu.

Ainda não há prazo para a regulamentação do novo Conselho. Procurada pela reportagem, a SECEC não retornou o contato, e também não há notas oficiais sobre o Conselho em sua página oficial.